Controle de ponto é obrigatório? A partir de quantos funcionários?
Sim, para estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores: o artigo 74 da CLT obriga o registro de entrada e saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico. Empresas com até 20 não são obrigadas, mas sem registro a palavra do funcionário prevalece em processo sobre horas extras.
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O que a lei exige
- Mais de 20 trabalhadores no estabelecimento: registro obrigatório (CLT, art. 74, § 2º).
- O registro pode ser manual, mecânico ou eletrônico. O eletrônico segue a Portaria 671/2021.
- Intervalo: pré-assinalado ou registrado.
Quem está fora
Gerentes com poder de gestão, atividade externa incompatível com controle de horário (com anotação na carteira) e teletrabalho por produção ou tarefa. Home office com horário controlado tem registro normal.
E com menos de 20?
Não é obrigatório, mas o registro é a única prova da empresa numa reclamação de horas extras. Sem ele, a Justiça costuma aceitar a jornada alegada pelo funcionário. É por isso que empresas de 5 ou 10 pessoas adotam o app.
Como o ponto é marcado no RHiD
Cada funcionário pode usar uma forma diferente. Todas caem no mesmo painel, com as mesmas regras de cálculo.
- App no celularAndroid e iOS. Foto com reconhecimento facial, GPS e cerca geográfica por local de trabalho.ver
- Reconhecimento facialNo app do funcionário ou no coletor iDFace fixado na parede. Sem crachá e sem senha.ver
- Computador e tabletMarcação pelo navegador com login, ou um tablet da empresa em modo quiosque com PIN e QR.ver
- Relógio de pontoREP iDClass e iDFace Control iD sincronizados pelo iDCloud. Equipamento incluso no plano mensal.ver
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Mais em perguntas
Perguntas relacionadas
Conta por empresa ou por estabelecimento?
Por estabelecimento. Uma empresa com duas filiais de 15 pessoas não é obrigada em nenhuma delas, mas o registro é recomendado.
Ponto pelo celular vale como registro obrigatório?
Sim. O app do RHiD é REP-P da Portaria 671 e vale como registro eletrônico.
Como funciona o teste de 30 dias?
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